Belo Horizonte se une ao Rio de Janeiro na restrição à publicidade de apostas de quota fixa. A cidade publicou decreto no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), proibindo anúncios de bets em qualquer órgão ou entidade ligados à prefeitura e em eventos promovidos pelo poder público municipal.
A proibição alcança todo mobiliário público urbano, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos e totens informativos. Em espaços privados, fica vedada a publicidade de bets num raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a propaganda for apta a estimular apostas por esse público.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que adotará medidas para reverter as restrições. A entidade destacou que o mercado é regulado, paga impostos e gera empregos, mas ressaltou que restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito federal. Paralelamente, os Ministérios da Fazenda e da Justiça publicaram portarias determinando que anúncios de apostas tragam advertências sobre riscos de dependência e perda financeira, ocupando pelo menos 10% da área do anúncio.
Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, o mercado das bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, seu primeiro ano de regulamentação. Atualmente, 85 empresas estão autorizadas a operar, mas o governo federal estima que entre 41% e 51% das plataformas funcionam irregularmente, afetando mais de 25 milhões de brasileiros.
Com informações da Agência Brasil.
