O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), um regime especial para fundos de inovação do Eco Invest Brasil, programa destinado a mobilizar investimentos privados em projetos ligados à transição ecológica. As mudanças viabilizam o quinto leilão do programa e buscam adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros, além de aperfeiçoar regras operacionais identificadas nas primeiras etapas de implementação.
Entre as principais inovações, o CMN estabeleceu pela primeira vez um cronograma obrigatório para aplicação dos recursos: 25% devem ser investidos em até 24 meses, outros 25% em até 36 meses, e os 50% restantes em até 60 meses. Isso garante que metade dos investimentos seja aplicada nos primeiros três anos, com conclusão de todos os aportes em até cinco anos. A medida oferece maior previsibilidade ao uso dos recursos e assegura que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um calendário definido.
A resolução também cria limites específicos de remuneração para as instituições financeiras envolvidas: até 2% ao ano para a instituição que disponibilizar recursos aos fundos, 1% ao ano para recursos da Linha Eco Invest Brasil, e teto de 3% ao ano para as operações totais. Os fundos de inovação financiarão projetos em seis setores estratégicos: fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação industrial e inteligência artificial, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, além de química verde e reaproveitamento de resíduos minerais. O objetivo é ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Com informações da Agência Brasil.
