O Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira (12) a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, deve ser votada antes de 8 de setembro, quando perde sua validade. Segundo a liderança governista, ainda não há acordo sobre quem presidirá e relatará o colegiado.
A comissão deve ser instalada entre 31 de agosto e 3 de setembro, quando o Congresso realizará um esforço concentrado para votação de propostas prioritárias. O adiamento ocorreu após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que o diálogo contribuiu para destravar pautas em tramitação, incluindo a “taxa das blusinhas”, a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
Apesar do adiamento da comissão da “taxa das blusinhas”, o Congresso conseguiu avançar em outras frentes. Cinco Medidas Provisórias tiveram seus colegiados instalados com eleição de presidentes e relatores, abrangendo temas como simplificação de atividades para motoboys, renegociação de dívidas de produtores rurais e ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. Além disso, Câmara e Senado aprovaram o Projeto de Lei Complementar que reduz alíquotas de tributos federais sobre combustíveis, com objetivo de mitigar os efeitos da crise no Oriente Médio sobre os preços do petróleo.
Com informações da Agência Brasil.
