A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata das transmissões ao vivo (lives) e compartilhamento de vídeos na plataforma Discord no Brasil. A medida preventiva foi tomada após a empresa ativar globalmente a criptografia de ponta a ponta para chamadas de vídeo e voz, justamente antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026. Segundo a ANPD, a funcionalidade inviabiliza o monitoramento de atividades e reduz significativamente a segurança de menores de idade na plataforma, contrariando as exigências da lei brasileira.
A decisão da ANPD foi baseada em casos graves de violência e coação de menores documentados na plataforma. Em julho, uma adolescente de 13 anos de Naviraí (MS) tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord, presenciada por mais de 200 usuários. O incidente levou a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul a deflagrar a Operação Lívia, que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submeter suas vítimas a coerção psicológica, automutilação e indução ao suicídio. A operação resultou na apreensão de cinco adolescentes e prisão de um homem de 18 anos, com buscas realizadas em cinco estados.
O Discord argumenta que a criptografia amplia a privacidade dos usuários, impedindo que qualquer pessoa não autorizada, inclusive funcionários da empresa, acesse o conteúdo das comunicações. Porém, a ANPD rebate que cabe à companhia implementar controles substitutivos eficazes para proteger menores, independentemente das escolhas de segurança adotadas. Dados da SaferNet Brasil revelam que as denúncias envolvendo a plataforma aumentaram 54% de janeiro a julho de 2026, com 406 queixas registradas contra 264 no mesmo período de 2025. A entidade também registrou 2.059 links no Discord direcionando a conteúdos alvo de denúncias desde 2017.
Com informações da Agência Brasil.
