Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo federal agora podem voltar a contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser solicitada diretamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários para acesso. A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no dia 19 de dezembro.
Algumas medidas de segurança foram estabelecidas para garantir a integridade das operações. Os beneficiários precisam assinar um termo de autorização no aplicativo, e o banco receptor do contrato possui 20 dias para confirmar a transferência — caso contrário, a operação é cancelada automaticamente. Além disso, o desconto no benefício só ocorre após o banco enviar toda a documentação exigida ao INSS. As instituições financeiras também devem informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário, permitindo rastreamento e identificação de fraudes.
A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano anterior como requisito obrigatório para reforçar a segurança e combater fraudes após escândalos na instituição. A tecnologia continua disponível para quem possui fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral. Com as novas regras, beneficiários sem registro biométrico não ficam impedidos de acessar o crédito, mas devem cumprir requisitos rigorosos que incluem autorização expressa, prazos definidos e rastreabilidade completa das operações. É importante notar que o Meu INSS Vale+, programa de antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.
Com informações da Agência Brasil.
