A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (28) uma resolução que reforça os critérios de controle de qualidade para laboratórios públicos e privados. A medida busca elevar os padrões de confiabilidade dos ensaios laboratoriais que analisam produtos e serviços sujeitos à regulação sanitária no país.
As principais exigências incluem manutenção de licença sanitária válida, contratação de responsável técnico devidamente habilitado e implementação de sistema de gestão da qualidade alinhado à norma internacional ABNT NBR ISO/IEC 17025. A norma também amplia as responsabilidades em biossegurança, incluindo avaliação de riscos, controle de pragas, gerenciamento de resíduos e monitoramento contínuo de segurança para atividades com agentes físicos, químicos e biológicos. Laboratórios que atuam com medicamentos e vacinas deverão observar adicionalmente as boas práticas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo a Anvisa, a resolução amplia a capacidade de monitoramento da qualidade, segurança e eficácia de produtos submetidos à regulação. Os laboratórios deverão compartilhar dados com a agência quando necessário, e os resultados de programas de monitoramento serão divulgados publicamente, ressalvados os achados insatisfatórios até a conclusão de investigações sobre irregularidades. As instituições têm prazo de um ano para adequação às novas exigências.
Com informações da Agência Brasil.
