As empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira (31) para atualizar dados sobre remunerações e carreiras no Portal Emprega Brasil. As informações são essenciais para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, documento publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O procedimento deve ser realizado diretamente na plataforma, mediante login no Gov.br.
O relatório reúne informações voltadas à promoção da diversidade e ao apoio à parentalidade, incluindo dados comparativos de salários entre homens e mulheres por grupo ocupacional, planos de cargos e práticas de apoio à maternidade e paternidade. Empresas que não cumprirem a obrigação duas vezes ao ano estarão sujeitas a multa de até 3% da folha de salários, limitada ao teto de 100 salários mínimos.
Conforme o 5º Relatório divulgado em abril, mulheres recebem, em média, 21,3% menos que homens no setor privado brasileiro. A Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) obriga que homens e mulheres recebam remuneração idêntica para trabalho de igual valor. O Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da lei em maio deste ano, rejeitando ações contrárias ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria e outras entidades.
Após a geração do relatório pelo MTE, as empresas devem publicá-lo em seus canais de fácil acesso, como website ou redes sociais, e comprovar a publicação até 30 de setembro. Quando identificadas desigualdades salariais, os empregadores precisam elaborar plano de ação com metas e prazos para mitigá-las. Vale destacar que dados pessoais dos empregados não são divulgados nos relatórios.
Com informações da Agência Brasil.
