O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, com destaque para o fim da jornada de trabalho 6×1 e a extinção da chamada ‘taxa das blusinhas’. As pautas integram o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado para votações prioritárias antes das eleições de outubro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 será analisada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou todas as doze emendas apresentadas. O texto mantém a aprovação da Câmara e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas em dois meses, e posteriormente para 40 horas. Se aprovada na comissão, a PEC ainda precisará de votação em dois turnos no Plenário do Senado, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada rodada.
Outra medida em discussão é o fim da ‘taxa das blusinhas’, imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória será analisada nesta segunda-feira pela comissão mista de deputados e senadores, com expectativa de votação. A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora da proposta, que perde validade em 8 de setembro. Ainda estão na pauta duas outras medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra que cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
O Senado também prioriza a votação da PEC da Segurança Pública, que amplia integração entre forças de segurança e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, seguem em discussão o Redata, que incentiva instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos. O Congresso também recebe nesta semana o Orçamento de 2027, proposição fundamental para a economia do próximo ano, que abrirá nova rodada de negociações sobre prioridades governamentais e cumprimento de metas fiscais.
Com informações da Agência Brasil.
