O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata da propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão. A decisão também bloqueou repasses do Fundo Eleitoral, impediu gastos com recursos já transferidos e vetou a participação do postulante em debates em rádios, TVs, podcasts e demais veículos de comunicação.
As restrições alcançam igualmente o vice na chapa, Aroldo Medina. A campanha nas ruas, no entanto, segue autorizada. A medida foi tomada no âmbito de processo que investiga possíveis irregularidades no registro de candidatura de Renan, que pode resultar na cassação do registro e exclusão da disputa eleitoral.
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Omissão de perfis nas redes sociais
De acordo com Toffoli, o candidato deixou de informar à Justiça Eleitoral, no prazo legal, todas as contas que mantém em redes sociais. A legislação exige que essas informações sejam prestadas no momento do registro ou até um dia após a criação de novos canais digitais.
“A própria omissão de dados é indício de fraude à lei”, afirmou o ministro na decisão. Segundo o documento, 16 perfis em redes sociais foram comunicados apenas 12 dias após o requerimento de registro da candidatura. Um dos perfis possui 2,4 milhões de seguidores e já veiculava propaganda eleitoral, conforme constatou Toffoli.
“A omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”, destacou o ministro, que enfatizou ter havido violação frontal das obrigações eleitorais.
Multas e prazos para provedores
O magistrado notificou os provedores de internet para preservarem conteúdos postados desde 7 de agosto e ordenou, em até seis horas, a suspensão dos perfis e exclusão dos sistemas de recomendação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora por perfil descumprido.
Toffoli também determinou que as plataformas forneçam, em 24 horas, dados sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nos perfis a partir de 7 de agosto. O descumprimento desta ordem acarreta multa de R$ 50 mil por dia.
A defesa de Renan Santos deverá informar a data de criação de cada perfil, o início do uso para propaganda eleitoral e a existência de outros endereços eletrônicos, sites, blogs ou grupos de mensagens. Também terá que justificar a violação às regras eleitorais. Dependendo das explicações apresentadas, o candidato poderá ter o registro de candidatura indeferido.
