Economia

Banco Central proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de 2027

O Banco Central determinou que comprovantes de pagamento do Pix não poderão mais conter anúncios, ofertas comerciais ou links externos a partir de março de 2027. A medida visa aumentar a segurança e reduzir riscos de fraudes.

O Banco Central (BC) anunciou nesta semana uma mudança significativa nas regras do Pix que afetará diretamente a experiência dos usuários. A partir de 1º de março de 2027, os comprovantes de pagamento não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo não relacionado à transação. A decisão integra uma atualização nas normas de experiência e segurança do sistema de pagamento instantâneo mais utilizado no Brasil.

Segundo o BC, o objetivo principal é garantir que o comprovante cumpra sua função original: registrar e demonstrar a operação realizada. Ao eliminar links e conteúdos comerciais, a autoridade monetária busca reduzir significativamente o risco de o documento ser usado como porta de entrada para golpes e páginas fraudulentas. As instituições financeiras que oferecem o Pix terão até a data de vigência da norma para adaptar seus sistemas.

Além da restrição aos comprovantes, o BC aprimorou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta disponível desde outubro de 2025 para contestar transações suspeitas. As novas regras tornarão o processo mais intuitivo, com linguagem próxima ao cotidiano do usuário e permitindo o envio de documentos e comprovantes que auxiliem na análise da fraude. Importante destacar que o MED continua destinado exclusivamente a casos de fraude e golpe, não funcionando como reembolso geral para desacordos comerciais. O consumidor permanece com até 80 dias para solicitar a devolução dos recursos após a transação.

Outra modificação afeta os contatos favoritos salvos para pagamentos. As instituições deverão armazenar a chave Pix utilizada e alertar o usuário caso a identificação do recebedor seja alterada, ampliando a transparência antes de novos pagamentos. Todas essas mudanças refletem o compromisso do Banco Central em melhorar a segurança e a clareza das informações no Pix, consolidando sua posição como o meio de pagamento instantâneo mais seguro do Brasil.

Com informações da Agência Brasil.

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