O Banco Central divulgou nesta semana um pacote de mudanças no regulamento do Pix que visa ampliar as funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos, reforçar mecanismos de segurança e aperfeiçoar a participação das instituições financeiras. Entre as principais novidades está a liberação do Pix Automático para contas-salário, que terá início a partir de julho de 2027, facilitando transações recorrentes para trabalhadores.
Outra inovação relevante é a regulamentação da cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix em um único documento, evitando assim pagamentos duplicados ou indevidos. Essa funcionalidade entra em vigor em fevereiro de 2027. O BC também flexibilizou as exigências de participação obrigatória para instituições com mais de 500 mil contas ativas, permitindo a dispensa de acesso à infraestrutura do Pix quando o perfil de clientes ou modelo de negócios não justificar essa participação.
No aspecto regulatório, o Banco Central aprimorou as regras de adesão e saída de participantes do sistema. Instituições em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente, e foram ajustados os prazos para saída ordenada em situações específicas. A medida mais impactante é a exclusão imediata do Pix para instituições que não comprovarem limites mínimos de capital social e patrimônio líquido, eliminando o prazo atual de 30 dias. Segundo o BC, essas alterações facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições e reforçarão a segurança do sistema.
Com informações da Agência Brasil.
