O governo federal liberou R$ 7,52 bilhões em crédito extraordinário para fortalecer os programas de subsídio à produção e importação de combustíveis. A medida foi formalizada através da Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9), e será gerenciada pelo Ministério de Minas e Energia.
Do montante total liberado, R$ 6,17 bilhões serão destinados exclusivamente ao financiamento do diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,35 bilhão complementarão o subsídio de outros derivados de petróleo. Os recursos serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para cobrir despesas relacionadas às ações de subvenção econômica estabelecidas em medidas provisórias editadas ao longo de 2024.
Os créditos extraordinários constituem um mecanismo previsto pela Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. A liberação de recursos reflete a continuidade da estratégia governamental de manutenção de programas de subsídio ao setor de combustíveis, buscando equilibrar questões de abastecimento e controle de preços no mercado doméstico.
Com informações da Agência Brasil.
