O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (14) uma mudança paradigmática na atuação da Receita Federal. Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, ele argumentou que o órgão deve ser compreendido primordialmente como uma plataforma de inteligência do Estado brasileiro, extrapolando seu papel tradicional de arrecadação e fiscalização. “Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, afirmou.
Segundo Durigan, o vasto acervo de informações acumulado pela Receita Federal pode subsidiar a formulação de políticas públicas e orientar decisões do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle. O ministro destacou quatro frentes estratégicas: a atuação como infraestrutura crítica do Estado, o uso de dados para políticas públicas, a modernização da fiscalização por análise de informações agregadas e a incorporação de inteligência artificial. Como exemplo prático, citou a parceria entre Receita e Agência Nacional do Petróleo para monitorar efeitos da desoneração de combustíveis.
Durigan utilizou a Operação Carbono Oculto como demonstração das possibilidades abertas por essa metodologia. A investigação mapeou estruturas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, identificando movimentações de cerca de R$ 11 bilhões e revelando o uso sofisticado de fintechs e 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial. O ministro ressaltou que a análise de grandes bases de dados permite identificar anomalias e direcionar investigações com maior eficiência. Para Durigan, a implementação da reforma tributária amplificará essa capacidade ao expandir o compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, consolidando um “Estado eficiente e inteligente”.
Com informações da Agência Brasil.
