A coligação do ex-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), protocolou nesta quarta-feira (14) uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) pedindo a cassação da chapa do governador Elmano de Freitas (PT) e a convocação de uma nova eleição para o Executivo estadual.
A medida veio cerca de uma semana após Ciro prometer acionar a Justiça Eleitoral para contestar o resultado do pleito. Em seu primeiro pronunciamento público depois da eleição, o tucano não reconheceu a vitória de Elmano e alegou ter sido “roubado” após decisões judiciais favoráveis ao petista na véspera do primeiro turno.
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Decisão do STF é alvo principal
Em coletiva de imprensa, os advogados Hélio Parente e André Xerez, representantes da “Coligação Unir para Mudar”, apresentaram a “ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder midiático”. O foco principal é uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou inserções de propaganda de Elmano às vésperas do primeiro turno.
Segundo a defesa tucana, a decisão resultou na veiculação de 776 inserções nos dias 2 e 3 de outubro, exclusivamente para a campanha de Elmano, sem espaço para Ciro Gomes. “O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente e convocar novas eleições no estado do Ceará. O abuso de poder está caracterizado porque, embora tenha sido decisão lícita de um ministro do Supremo, ele desequilibrou o pleito e afetou a paridade das armas”, afirmou Hélio Parente.
Governo rebate acusações
Em nota, a campanha de Elmano de Freitas lamentou que “o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas”.
A coligação também citou como prejuízo a interdição temporária das candidaturas de Roberto Cláudio (União), vice de Ciro, e de Capitão Wagner (União) ao Senado, que bloqueou recursos partidários e retirou tempo de propaganda do PSDB. A medida foi derrubada posteriormente pelo TSE.
Além da cassação e nova eleição, a defesa projeta que Elmano pode ficar inelegível. A ação seguirá tramitação no TRE-CE até julgamento no colegiado, com recurso ao TSE. Somente com confirmação da Corte Superior é que eventual decisão de cassação poderá surtir efeitos.
