O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes estratégicas para fortalecer a produção nacional, estimular a inovação tecnológica, qualificar profissionais, expandir a presença internacional e proteger a propriedade intelectual do setor. Segundo o governo, a regulamentação proporciona segurança jurídica aos desenvolvedoras e integra os games com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou que o Brasil precisa evoluir além do consumo de jogos estrangeiros. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, declarou. O presidente também destacou o potencial dos games para abrir oportunidades de trabalho e empreendedorismo entre jovens, posicionando o Estado como facilitador desse desenvolvimento.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo acesso a mecanismos de fomento existentes. Ela ressaltou dados econômicos relevantes: o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano. Como ação complementar, o governo anunciou a plataforma Game Brasil para divulgar e promover jogos nacionais, além de uma rede nacional de espaços dedicados à formação, pesquisa e desenvolvimento.
Para Lula, essa política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento, alinhada com sua visão estratégica: “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”. A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas exclui apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
Com informações da Agência Brasil.
