O governo federal pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para viabilizar um pacote de medidas de estímulo econômico recentemente anunciado. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos e não resultará no aumento do teto de despesas nem na alteração da meta de resultado primário. A proposta de modificação da Lei Orçamentária Anual será encaminhada ao Congresso Nacional assim que o relator do projeto for designado.
O remanejamento acontecerá através de duas estratégias principais: revisão das estimativas de despesas obrigatórias e realocação de recursos entre áreas da administração federal. O objetivo é acomodar as novas iniciativas mantendo o cumprimento do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Entre as medidas previstas estão alterações em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores. O ministério, porém, não divulgou detalhes sobre quais despesas serão reduzidas ou quais setores sofrerão com o remanejamento.
O governo reafirmou seu compromisso com o equilíbrio fiscal e destacou que o resultado primário continuará respeitando a meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O ministério também ressaltou que o saldo primário apresentou melhora de cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023. A pasta contestou estimativas que somam indiscriminadamente o impacto total das medidas, argumentando que iniciativas com diferentes fontes de financiamento e prazos de execução não podem ser agrupadas dessa forma. O Planejamento também afirmou que parte das ações visa responder a crises internacionais, alta dos combustíveis e impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos, além de garantir políticas de proteção social, acesso à moradia e educação.
Com informações da Agência Brasil.
