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Simples Nacional antecipa inscrição para 2027; empresas têm até setembro para se registrar

O Comitê Gestor do Simples Nacional antecipou em quatro meses o período de adesão ao regime, que agora ocorre entre 1º e 30 de setembro de 2026. A mudança inclui novas regras sobre IBS e CBS, tributos da reforma tributária.

Micro e pequenas empresas precisam ficar atentas ao novo calendário do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a adesão ao regime em quatro meses, invertendo a tradição de janeiro como período de inscrição. Quem deseja ingressar no sistema em 2027 deve solicitar entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança foi regulamentada em abril e incorpora ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

Além da antecipação, surge uma importante flexibilidade: empresas optantes pelo Simples poderão escolher recolher IBS e CBS pelo regime regular, sem abandonar o regime simplificado. Para o primeiro semestre de 2027, essa escolha também deve ser feita em setembro de 2026. A decisão pode impactar especialmente empresas que vendem para outras pessoas jurídicas, pela possibilidade de aproveitamento de créditos tributários. Especialistas alertam que a avaliação não deve considerar apenas alíquotas, mas também o perfil de clientes, cadeia de fornecedores e formação de preços.

Quem já está no Simples não precisa solicitar novamente a permanência, mas é recomendado verificar a situação fiscal em setembro de 2026 para identificar pendências. Há ainda a possibilidade de desistência até 30 de novembro de 2026, embora o cancelamento seja irretratável. O CGSN também adiou de setembro para novembro de 2026 a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional, dando mais tempo para adaptações. Contadores e empresários devem antecipar análises tributárias e simular cenários antes de formalizar qualquer opção para 2027.

Com informações da Agência Brasil.

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