O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) proibiu nesta quinta-feira (27) o candidato Anthony Garotinho, do Republicanos, de usar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda no horário eleitoral gratuito. A decisão atendeu a uma ação movida pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, que argumentou estar Garotinho com os direitos políticos suspensos após condenação por improbidade administrativa.
O ex-secretário foi condenado por integrar um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo durante a administração de sua ex-governadora e esposa Rosinha Garotinho. Além das restrições à campanha, o tribunal determinou que Garotinho devolva recursos que ainda não foram utilizados. O TRE também fixou multas de 10% sobre valores repassados após ciência da decisão e 10% dos valores utilizados pela campanha posteriores a esse julgamento.
Garotinho já anunciou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mérito do registro de sua candidatura ainda será julgado pela Corte Eleitoral fluminense em data a ser marcada.
Com informações da Agência Brasil.
