O setor de telecomunicações brasileiro enfrenta novas exigências para combater fraudes e reduzir ligações abusivas. Medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina que as operadoras autentiquem todas as chamadas realizadas em suas redes, bloqueando aquelas que não passarem pelo processo de verificação antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra inovação importante é a identificação de chamadas feitas por empresas. A partir da implementação das novas regras, usuários poderão visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação. Para viabilizar esse sistema, a medida cria uma base nacional de dados sob supervisão da Anatel, contendo informações sobre titulares de números telefônicos e dados cadastrais de empresas.
A norma também estabelece punições contra o uso abusivo. Usuários que realizarem grande volume de chamadas com características suspeitas terão a capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias. A Anatel disposição de 60 dias para regulamentar todas as novas determinações, e o descumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Com informações da Agência Brasil.
