O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que criminaliza protestos sociais no país, legalizando a repressão contra manifestações pacíficas. O documento foi assinado poucas horas antes da primeira grande mobilização convocada por organizações sociais, estudantis e sindicais para esta quarta-feira. Segundo o governo, a medida objetiva “reforçar os mecanismos de controle e garantir a ordem pública” durante as manifestações populares.
Embora tenha reconhecido durante transmissão pela televisão nacional que o protesto pacífico constitui uma “garantia constitucional”, o presidente Espriella ressalvou que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”. O decreto estabelece acompanhamento permanente das manifestações pelas autoridades, com agentes mantendo distância mínima de quatro metros como protocolo de controle.
As disposições também autorizam a intervenção das forças de segurança quando detectado porte ou uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários, além de casos de retenção de pessoas contra sua vontade ou agressões a terceiros. O documento prevê ainda proteção específica para servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas durante as mobilizações. O Executivo complementa as medidas com projetos de lei para combate a grupos armados organizados e estatuto antiterrorista.
Com informações da Agência Brasil.
