O Congresso Nacional deu sinal verde, nesta quinta-feira (15), para a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A Medida Provisória 1370/26 foi aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e agora aguarda assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no novo exame, que será aplicado em três etapas durante a graduação.
A aprovação era urgente: a MP, instituída em junho, tinha validade de 120 dias, vencendo nesta sexta-feira (16). Segundo o relator na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), a iniciativa responde ao crescimento de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos. “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, destacou o parlamentar, acrescentando que, com o tempo, a sociedade identificará quais são as melhores e piores instituições de ensino médico.
O exame será aplicado em três momentos: ao final do segundo ano (4º semestre), no quarto ano (8º semestre, antes do internato) e no sexto ano (12º semestre). A nota final será a média das três avaliações, com maior peso para a última prova. O critério incluirá avaliação de conhecimentos, habilidades e competências conforme as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a terceira etapa. A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026, enquanto alunos já matriculados seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil estão dispensados do exame.
Com informações da Agência Brasil.
