O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta segunda-feira (19) pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação movida pelo PSD que questiona o resultado das eleições para governador do Rio de Janeiro. Os órgãos terão cinco dias para apresentar suas manifestações ao Supremo, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será consultado sobre o caso.
Zanin é relator da ação em que o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, busca suspender a decisão do TSE que anulou votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo. A medida permitiu que Douglas Ruas (PL) fosse eleito no primeiro turno ao atingir 50,88% dos votos válidos, superando a marca anterior de 49,27%.
Para o PSD, a realização de um segundo turno deve depender exclusivamente da vontade dos eleitores, não de questões processuais. O partido argumenta que a interpretação atual do TSE deixa aberta a possibilidade de candidatos manterem o registro na urna, captarem votos e posteriormente terem seus votos anulados. “Quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, sustenta a legenda.
Em decisão anterior sobre outro processo relacionado ao caso, Zanin já havia negado pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que consolidou a vitória de Ruas no primeiro turno.
Com informações da Agência Brasil.
