A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, alertou nesta terça-feira (20) sobre a necessidade de os pais reforçarem o uso de ferramentas de supervisão parental em redes sociais e plataformas digitais. Participando de evento no Tribunal de Contas da União (TCU) com tema “Conectar é preciso, proteger é essencial”, Wimmer comparou deixar uma criança solta na internet a permitir que ela ande sozinha em uma rua perigosa. “Não faz sentido que eu possa deixá-lo desacompanhado”, afirmou a diretora, doutora em políticas de comunicação e cultura.
Com a vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), os provedores de serviços digitais são obrigados a disponibilizar gratuitamente mecanismos de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. A legislação também proíbe a autodeclaração como único método de verificação de idade e exige a vinculação de contas de menores de 16 anos às contas dos responsáveis legais. Segundo Wimmer, o ECA Digital inova ao estabelecer responsabilidades para o Estado, empresas e famílias, sem optar pela simples proibição de acesso às plataformas, como fizeram alguns países.
Wimmer ressaltou que os pais precisam amadurecer seu papel na proteção digital. “Não adianta ter um ambiente ricamente protetivo se os responsáveis entregam celular na mão do filho de 7 anos para que faça o que bem entender”, declarou. A ANPD foi designada como autoridade administrativa autônoma responsável por regulamentar, orientar e fiscalizar a legislação, estabelecendo requisitos mínimos de segurança contra manipulações, uso excessivo compulsivo e outras práticas prejudiciais. Dados apresentados no evento apontam que 40% das crianças e adolescentes brasileiros sofrem cyberbullying, totalizando aproximadamente 16 milhões de vítimas.
Com informações da Agência Brasil.
