O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) um pacote de medidas que garante a aplicação da imunidade tributária às importações de equipamentos, softwares e insumos destinados a projetos de pesquisa em universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa inclui bens importados por fundações de apoio em nome dessas instituições, eliminando dúvidas sobre a manutenção dos benefícios fiscais quando as fundações atuam na gestão dos recursos.
Segundo a Fazenda, a medida permitirá que a totalidade dos recursos destinados à pesquisa seja convertida em tecnologia e insumos para laboratórios, sem perdas com tributação indevida. A incerteza jurídica anterior gerava risco de tributação e dificultava a compra de materiais essenciais para as atividades científicas. Agora, a administração financeira dos projetos pelas fundações é reconhecida apenas como um mecanismo operacional, não alterando a natureza pública dos recursos vinculados às instituições.
Para acessar o benefício, as operações precisam cumprir uma série de exigências: realização da importação em nome da instituição pública, movimentação dos recursos em conta exclusiva do projeto, incorporação imediata dos bens ao patrimônio da universidade ou instituto, e prestação de contas sujeita à fiscalização da Receita Federal e órgãos de controle. Segundo o governo, essa medida deve reduzir gargalos burocráticos e ampliar significativamente a capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico do país, acelerando o reaparelhamento de universidades e institutos federais.
Com informações da Agência Brasil.
