A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou nesta segunda-feira (21) uma ofensiva contra práticas abusivas no setor de combustíveis. Foram instaurados 70 processos administrativos sancionadores contra postos de gasolina e diesel que apresentam indícios de aumento excessivo de preços. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos investigados podem ser multados em até R$ 14 milhões cada um.
Os casos sob investigação concentram-se em Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná, onde a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrou elevações de margem superiores a 70%. Os postos têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa e justificar os aumentos aplicados aos consumidores. A ação foi subsidiada por informações encaminhadas pela ANP, que recebeu aproximadamente 330 denúncias de possíveis práticas abusivas.
Reconhecendo a gravidade do problema, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O objetivo é coordenar ações de fiscalização simultâneas nos diversos estados e implementar tanto medidas preventivas quanto repressivas para frear condutas opportunistas que elevam preços sem fundamentação real nas condições de mercado.
Com informações da Agência Brasil.
