O Banco Central (BC) anunciou uma expansão significativa dos mecanismos de fiscalização sobre operações com ativos virtuais. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas no valor igual ou superior a US$ 10 mil envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser obrigatoriamente comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida também abrange operações de câmbio em espécie acima do mesmo valor e estabelece novas exigências para empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).
As carteiras autocustodiadas são aquelas controladas diretamente pelo usuário, sem intermediários como corretoras ou instituições financeiras. Esse modelo oferece menos transparência para as autoridades, o que motivou a regulação. O BC busca ampliar o monitoramento de operações que historicamente apresentam informações limitadas sobre seus participantes. É importante destacar que o limite de US$ 10 mil representa um patamar de comunicação obrigatória, não uma proibição de movimentações com criptomoedas. O Coaf receberá, analisará e encaminhará as informações para identificar padrões e irregularidades financeiras, sem que a comunicação signifique, necessariamente, que a operação seja ilegal.
As regras também impõem novas obrigações às empresas do setor, incluindo proteção ao cliente, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança interna, avaliação de risco dos clientes e transparência sobre riscos, políticas de segurança e tarifas cobradas. As PSAVs que já operam no mercado têm até 1º de outubro de 2026 para formalizar seus pedidos de autorização junto ao BC, enquanto algumas obrigações de envio de dados entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027. O Banco Central reforça que o objetivo é aumentar a qualidade e quantidade de informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, reduzindo riscos associados a operações com menor disponibilidade de dados.
Com informações da Agência Brasil.
