O governo federal expande as possibilidades de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e estende até 29 de janeiro de 2027 o prazo para aderir ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º de outubro), entra em vigência uma nova modalidade voltada para débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. Simultaneamente, será aberta uma negociação específica para MEIs com dívidas junto a autarquias e fundações públicas federais. As medidas foram anunciadas conjuntamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O novo Desenrola MEI Pequeno Valor oferece condições atrativas para microempreendedores com débitos reduzidos. A modalidade prevê entrada de apenas 5% do valor da dívida, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento de até 55 meses. Como a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, essa faixa de até R$ 8.105 deve beneficiar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados no país. Além dessa novidade, o governo mantém outras três modalidades: o Desenrola MEI tradicional (até R$ 20 mil com desconto de até 100% em juros e multas), a negociação da PGF para débitos com órgãos federais (desconto de 50% em até 60 meses) e a transação geral da PGFN (para dívidas de até R$ 45 milhões).
A regularização dos débitos é realizada através do portal Regularize, da PGFN, de forma simples: o MEI acessa com seu CNPJ, consulta as dívidas inscritas, simula os descontos e parcelas disponíveis e confirma a proposta pagando a primeira parcela. Dados preliminares mostram o sucesso do programa: até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, movimentando R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, com economia de R$ 503 milhões para os devedores e recuperação de R$ 106,63 milhões pela União.
Com informações da Agência Brasil.
