A aprovação do fim da escala 6×1 no Senado Federal promete transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, incluindo profissionais do Ceará. Com 75 votos favoráveis, a PEC 221/2019 foi aprovada na última quarta-feira (14) e estabelece novas regras trabalhistas que garantem dois dias de descanso semanais e redução da jornada sem perda salarial.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 14,8 milhões de trabalhadores CLT atuam no regime 6×1 no país. A maioria está concentrada no comércio — tanto em shoppings quanto no varejo de rua — e na indústria. Com a nova regra, empregadores precisarão criar escalas que garantam as duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
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Implementação será gradual
A mudança não acontecerá de uma só vez. Após a publicação da emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida para 42 horas em dois meses. Um ano depois, a carga horária cairá para 40 horas semanais. A PEC também prevê que setores essenciais poderão ter regulamentação específica por meio de leis e acordos coletivos.
Quem fica de fora das mudanças
Nem todos os profissionais serão diretamente impactados. Trabalhadores com escalas especiais, regulamentadas por convenções coletivas, ou que não atuam sob regime CLT terão pouco ou nenhum impacto. Ficam de fora: servidores públicos, militares, profissionais da saúde, segurança e transporte, executivos e cargos de confiança, bancários e operadores de telemarketing (que já cumprem menos de 40 horas semanais), além de autônomos, MEIs, PJs e trabalhadores informais.
