A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou regras mais rigorosas para a alocação de horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas (SP), afetando diretamente operadores de aviação geral. A principal mudança exige que empresas de táxi-aéreo e proprietários de jatos executivos contratem um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar os slots operacionais, garantindo assim a contratação antecipada de serviços de suporte em solo.
Segundo a Anac, a medida representa um avanço no combate ao mercado paralelo de slots no aeroporto, um problema recorrente que prejudica a operacionalidade da terminal. “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, explicou a agência em nota oficial.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, ressaltou que a agência acompanhará e fiscalizará a implementação das novas exigências. “Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, completou Faierstein. A medida representa um passo importante para profissionalizar as operações no aeroporto e eliminar práticas irregulares no setor.
Com informações da Agência Brasil.
