O governo federal aprovou crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões destinado ao financiamento de pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços. A liberação dos recursos integra o Plano Brasil Soberano, pacote de medidas de proteção ao setor exportador nacional.
A autorização foi formalizada através da Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União. Os recursos ficarão sob gestão do Fundo de Garantia à Exportação, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela operacionalização dos créditos.
O Plano Brasil Soberano representa uma resposta do governo brasileiro aos efeitos das sobretaxas implementadas pelos Estados Unidos sobre produtos exportados pelo país. A iniciativa contempla suporte financeiro a exportadores, empresas e trabalhadores afetados pelas medidas protecionistas norte-americanas, reforçando a competitividade do setor externo brasileiro.
Por tratar-se de crédito extraordinário, a medida encontra fundamentação legal nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º da Constituição Federal, permitindo sua implementação de forma ágil e imediata para atender às demandas urgentes do setor exportador.
Com informações da Agência Brasil.
