A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel reacendeu um debate que vai muito além dos tribunais. Ela expôs, mais uma vez, a distância que muitas vezes existe entre aquilo que a Justiça determina e aquilo que a sociedade está disposta a compreender.
O caso Henry nunca foi apenas um processo criminal. Desde março de 2021, ele se transformou em uma ferida aberta na memória coletiva do país. A imagem de uma criança de apenas quatro anos, vítima de violência dentro do ambiente que deveria ser o mais seguro possível, mobilizou emoções, revolta e um desejo quase unânime de responsabilização.
Por isso, quando surge uma decisão judicial complexa, baseada em conceitos técnicos como homicídio culposo, desclassificação de crime e perdão judicial, a reação popular costuma passar longe da análise jurídica. O que prevalece é o sentimento.
E sentimentos raramente seguem os códigos e artigos da lei.
A Justiça entendeu que Monique Medeiros deveria ser condenada por homicídio culposo, mas que as consequências enfrentadas por ela ao longo dos últimos cinco anos já representariam uma punição suficientemente severa para justificar o perdão judicial. Trata-se de um instituto previsto na legislação brasileira e aplicado em situações específicas.
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Do ponto de vista jurídico, a discussão seguirá nos tribunais, inclusive com recursos já anunciados pelo Ministério Público.
Do ponto de vista social, porém, a questão é outra.
Muitas pessoas não enxergam apenas uma decisão técnica. Enxergam a história de uma criança que perdeu a vida de forma brutal. Enxergam uma família que jamais terá a oportunidade de reconstruir sua trajetória. Enxergam um vazio impossível de preencher.
É justamente nesse ponto que nasce a sensação de desconforto.
A Justiça tem o dever de aplicar a lei. A sociedade, por sua vez, reage às consequências humanas daquela aplicação. Nem sempre os dois lados caminham na mesma velocidade e, em alguns momentos, sequer falam a mesma linguagem.
O caso Henry Borel talvez seja um dos exemplos mais emblemáticos dessa realidade nos últimos anos.
Independentemente do posicionamento de cada pessoa sobre a decisão, uma conclusão parece inevitável: o Brasil continua enfrentando enormes desafios na proteção de crianças e adolescentes. E esse deveria ser o centro da discussão.
Porque nenhuma sentença, nenhum recurso e nenhuma condenação será capaz de devolver Henry Borel à sua família.
O que resta ao país é refletir sobre tudo o que permitiu que essa tragédia acontecesse e sobre o que ainda precisa mudar para que histórias semelhantes jamais se repitam.
Mais do que um debate jurídico, este é um debate sobre responsabilidade, proteção e humanidade.
