O Congresso Nacional avança na aprovação de projetos destinados ao combate à violência contra mulheres. Na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que segue para votação no Senado, visa ampliar a rede de proteção e atendimento às vítimas, com atenção especial aos casos com risco iminente de feminicídio. O Sistema é parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que prevê atuação coordenada entre os Três Poderes.
O projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para os anos de 2026, 2027 e 2028, recursos que financiarão ações de fortalecimento da política nacional de proteção às mulheres. Paralelamente, o Senado aprovado, na quarta-feira (8), uma lei que obriga o governo federal a divulgar em larga escala o Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção presidencial.
Com a nova legislação, o Ligue 180 deverá ser divulgado em meios de comunicação de massa, escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma gratuita e confidencial, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias. Mulheres no exterior podem acessar o atendimento via WhatsApp no número (61) 9610-0180, com suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.
Com informações da Agência Brasil.
