A PEC 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, chega à reta final de tramitação no Senado Federal. Após aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta está em discussão no plenário da Casa com votação em primeiro turno marcada para quarta-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a inclusão da matéria na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores para aprovação em cada turno de votação. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês. Se aprovada, o Brasil se juntaria a países latino-americanos como Colômbia, Chile e México, que já reduziram suas jornadas de trabalho.
A implementação será gradual: 60 dias após a promulgação, as empresas adotarão a escala 5×2 com jornada de 42 horas semanais. Após 12 meses adicionais, a jornada será reduzida para 40 horas. A PEC preserva possibilidades de acordos coletivos e prevê jornadas diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela CLT.
Com informações da Agência Brasil.
