O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM), estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Como o texto não sofreu alterações após aprovação na Câmara em maio, a promulgação está prevista para os próximos dias.
Como funciona a nova escala de trabalho
Com a mudança, o modelo 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso — será substituído pela escala 5×2. O novo regime garante cinco dias de trabalho e dois de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A jornada diária máxima permanece em 8 horas.
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A proposta prevê transição gradual: em 60 dias após a promulgação, a carga horária cairá para 42 horas semanais. Após 12 meses, será implementada a jornada de 40 horas definitiva. Categorias profissionais com regimes especiais continuarão regidas por leis específicas, acordos ou convenções coletivas.
A medida amplia o descanso semanal remunerado de um para dois dias, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores. A aprovação marca uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.
