O governo endureceu a regulação da publicidade de apostas esportivas (bets) com novas portarias publicadas na noite desta sexta-feira (10). As regras, que entram em vigor em 17 de julho, proíbem anúncios que sugiram ganho fácil, enriquecimento rápido ou apresentem apostas como investimento. Todas as campanhas autorizadas deverão exibir uma de três advertências obrigatórias do Ministério da Fazenda: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. Os avisos devem ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio, seguindo o modelo adotado em campanhas de cigarro e bebidas alcoólicas.
Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de vedações que ampliam significativamente as restrições ao setor. Fica proibido associar apostas ao sucesso pessoal ou financeiro, criar senso de urgência, divulgar históricos de premiações, utilizar mensagens discriminatórias ou direcionar publicidade a menores de idade. As novas regras também atingem transmissões esportivas: comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas durante eventos ou divulgar estratégias que influenciem a realização de jogos.
O descumprimento das normas resultará em sanções administrativas severas às operadoras. As empresas autorizadas podem receber multas de até 20% do faturamento, ter a autorização suspensa por até 180 dias ou ter a licença cassada em casos de reincidência grave. Veículos de comunicação e agências de publicidade responsáveis pela divulgação de anúncios irregulares podem sofrer multas de até R$ 14 milhões. O governo também proibiu veículos de comunicação de veicularem publicidade de bets não autorizadas a operar no Brasil, reforçando a política de “tolerância zero” com as plataformas ilegais.
Com informações da Agência Brasil.
