As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passam a cumprir hoje novas regras que obrigam a exibição de alertas sobre os riscos das apostas. As campanhas publicitárias deverão incluir, obrigatoriamente, ao menos um dos três avisos do Ministério da Fazenda: “Apostar pode causar dependência”, “Faz você perder dinheiro” ou “Não é investimento”. Os alertas devem ser claros, legíveis e ocupar pelo menos 10% do tamanho total do anúncio, semelhante às advertências em propagandas de cigarro e bebidas alcoólicas.
Além dos avisos obrigatórios, a estratégia federal amplia as restrições ao conteúdo das propagandas de bets. Fica proibida a divulgação de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro, que exibam prognósticos ou análises técnicas capazes de influenciar decisões, e que mostrem apostas premiadas. As normas também responsabilizam influenciadores, canais de transmissão e qualquer outro veículo que publique anúncios de bets pelo cumprimento das regras. Conforme alertou a advogada Fernanda Machado, especialista em direito empresarial, o descumprimento pode resultar em responsabilização legal de todas as partes envolvidas na divulgação.
Especialistas avaliam as medidas como um avanço importante na proteção do consumidor. Ahmed El Khatib, professor da Universidade Federal de São Paulo e especialista em psicologia econômica, destaca que os alertas funcionam como pontos de reflexão capazes de conter a impulsividade que frequentemente guia apostadores. “Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional. Emoções, impulsividade e excesso de confiança acabam falando mais alto”, comenta o professor. Ele ressalta que, embora os avisos sozinhos não resolvam completamente o problema, eles integram uma estratégia maior de conscientização, especialmente ao proibir falsas promessas de ganhos fáceis e o uso de influenciadores para estimular apostas.
Com informações da Agência Brasil.
