A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) novas regras de segurança sanitária para o setor aeroportuário brasileiro. A Resolução nº 1.038 substitui normas de 2002 e traz exigências modernas para aviões e aeroportos em todo o país.
A norma estabelece medidas obrigatórias relacionadas à qualidade da água, limpeza e desinfecção, gerenciamento de resíduos sólidos, controle de pragas e atendimento de saúde em terminais. Cada área deverá contar com um plano de gestão específico. As regras entram em vigor em 150 dias.
Sistema de Gestão da Qualidade
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência vale para aeroportos das classes III e IV – como Guarulhos, Brasília e Galeão – e para companhias aéreas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.
O Sistema de Gestão da Qualidade deverá incluir políticas de segurança sanitária, programas de auditoria, gestão documental, qualificação de fornecedores e capacitação periódica de trabalhadores. As empresas terão 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que gestão documental e treinamento devem estar prontos em até 12 meses.
Obrigações para aeroportos e companhias
Os aeroportos ficam responsáveis por garantir fornecimento de água potável, limpeza e desinfecção do terminal, gerenciamento de resíduos sólidos, controle de pragas, manutenção de sistemas de climatização e serviços de saúde.
Já as companhias aéreas devem manter a qualidade da água a bordo, controle sanitário dos alimentos servidos em voos, limpeza e desinfecção das aeronaves, gerenciamento de resíduos produzidos durante as viagens e ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que representem riscos à saúde pública.
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Emergências e voos internacionais
A resolução também detalha procedimentos para emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar protocolos conforme orientações das autoridades sanitárias.
Para aeroportos que pretendem iniciar operações internacionais, a norma estabelece avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A autorização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários e poderá incluir inspeções presenciais.
