A decisão da Justiça do Rio de Janeiro que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros após o julgamento da morte de Henry Borel gerou dúvidas e repercussão nacional. Apesar de ter sido beneficiada pela medida, Monique não foi absolvida pelo Tribunal do Júri.
A sentença foi proferida na madrugada desta quinta-feira (4), após dez dias de julgamento. Enquanto o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a quase 44 anos de prisão, Monique recebeu perdão judicial em relação ao crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Monique Medeiros foi absolvida?
A resposta é não.
O Conselho de Sentença reconheceu que Monique tinha responsabilidade pela morte de Henry Borel, mas concluiu que ela não teve intenção de matar o filho nem assumiu o risco de provocar sua morte.
Com isso, os jurados desclassificaram a acusação original de homicídio doloso para homicídio culposo, caracterizado pela negligência, imprudência ou imperícia.
Na prática, Monique foi condenada pelo Tribunal do Júri, mas a juíza Elizabeth Machado Louro decidiu extinguir a punição por meio do perdão judicial.
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O que é o perdão judicial?
O perdão judicial é um mecanismo previsto no Código Penal brasileiro que pode ser aplicado em casos específicos de homicídio culposo.
A medida permite que a Justiça deixe de aplicar a pena quando entende que as consequências do crime já atingiram o condenado de forma extremamente severa, tornando desnecessária uma punição adicional.
Segundo especialistas, o instituto costuma ser utilizado principalmente em situações envolvendo familiares próximos.
No caso de Monique, a magistrada considerou que a perda do filho, somada à repercussão pública do caso ao longo dos últimos cinco anos, justificava a extinção da pena.
O que motivou a decisão da juíza?
Ao ler a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou ter considerado a intensa exposição pública enfrentada por Monique desde a morte de Henry Borel.
A magistrada citou uma reação social que classificou como “desproporcional” e destacou que a acusada sofreu consequências severas ao longo dos últimos anos.
Na decisão, a juíza também mencionou que testemunhas relataram que Monique era considerada uma mãe dedicada antes dos fatos investigados e ressaltou que ela era ré primária e sem antecedentes criminais.
Monique ainda foi condenada por outro crime
Além do homicídio culposo, Monique Medeiros foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida por Henry Borel.
Nesse caso, a magistrada fixou pena de um ano e quatro meses de detenção em regime aberto. Contudo, a Justiça entendeu que essa pena já havia sido integralmente cumprida durante o período em que ela permaneceu presa preventivamente ao longo do processo.
Ministério Público vai recorrer da decisão
O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que pretende recorrer da sentença.
Os promotores alegam que houve interferência da magistrada durante a formulação dos quesitos apresentados aos jurados, o que, na avaliação da acusação, pode ter influenciado o resultado da votação.
A defesa de Jairinho também informou que pretende buscar a anulação do julgamento.
Entenda o caso Henry Borel
Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos de idade. A investigação concluiu que a criança foi vítima de agressões e tortura.
No julgamento encerrado nesta semana, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes relacionados à morte do menino.
O caso se tornou um dos mais acompanhados do país e voltou aos holofotes após a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros.
