O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 15 mil por prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão cabe recurso e foi proferida após representação do diretório paulista do partido Missão contra falas do presidente durante evento realizado em 19 de maio, transmitido pelo canal oficial de Lula no YouTube.
Segundo a denúncia, o presidente teria solicitado votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo. O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, considerou que a manifestação continha “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. A defesa do presidente argumentou que o discurso tinha caráter institucional e não constituía pedido explícito de voto, além de não conter conteúdo eleitoral.
Simone Tebet e Marina Silva foram acionadas na ação judicial, mas o magistrado entendeu que não deveriam ser sancionadas por não terem responsabilidade sobre a declaração de Lula. A multa pode ser contestada nos tribunais superiores, conforme previsto na legislação eleitoral.
Com informações da Agência Brasil.
