O governo federal vai solicitar formalmente nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação de uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) 1357/2026, conhecida como “MP das blusinhas”. A medida zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras pela internet de até US$ 50, beneficiando consumidores que realizam compras internacionais em plataformas de e-commerce.
O prazo é apertado: a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 8 de setembro, quando perde a validade. Com as sessões de “esforço concentrado” marcadas apenas para duas semanas até as eleições municipais, existe preocupação com a possível perda da validade por falta de análise da comissão. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que a prioridade do governo é instalar todas as comissões mistas para análise das MPs do Executivo, com destaque especial para a das blusinhas. “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou em rede social.
A MP enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida, alegando violação de princípios constitucionais e afirmando que a mudança representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. Para o governo, a medida beneficia o consumo popular e foi possível graças a medidas de combate ao contrabando e regularização das compras internacionais on-line. A assessoria do senador Davi Alcolumbre não se pronunciou sobre a possível instalação da comissão.
Com informações da Agência Brasil.
