Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros elaboraram uma agenda nacional para segurança pública com 27 propostas inegociáveis. O documento foi apresentado durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza no último fim de semana, e será levado aos candidatos nas eleições gerais de 2026, considerando a segurança como uma das principais preocupações dos brasileiros.
A Carta enfatiza a prevenção da violência como prioridade máxima, rejeitando a abordagem tradicional que reduz segurança pública a policiamento e repressão. Entre as principais propostas estão o controle de armas e munições, redução da letalidade, desmilitarização das polícias, proteção imediata para crianças e adolescentes ameaçados, além do combate ao perfilamento racial nas abordagens policiais. O documento também defende articulação de políticas públicas que garantam direitos, melhorem a qualidade de vida das pessoas e enfrentem desigualdades e discriminações nos territórios.
Segundo Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), a agenda foi formulada “a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado”. Ela destaca que algumas propostas podem ser implementadas imediatamente por decisões administrativas e mudanças em protocolos, como o uso de câmeras corporais, enquanto outras demandam atualizações legislativas e alocação orçamentária. A intenção é transformar a agenda em compromisso político de concorrentes a cargos públicos, explicitando qual órgão tem competência para executar cada proposta.
As 27 propostas abordam desde políticas sociais nos territórios, acesso a moradia e segurança alimentar, até transparência de dados, participação popular permanente, reparação para vítimas da violência de Estado e proteção de defensores de direitos humanos. A sociedade civil também pretende acompanhar a implementação das medidas, construir indicadores e cobrar periodicamente dos governos respostas sobre avanços e obstáculos na adoção da agenda.
Com informações da Agência Brasil.
