O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) o aumento do limite de remuneração do quinto leilão do Eco Invest Brasil, medida que pode ampliar o interesse de instituições financeiras em estruturar e operar fundos de inovação do programa. Com a nova regra, os bancos e demais operadores poderão receber até 3% ao ano pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação, ante o limite anterior de 2% ao ano. Somado à remuneração fixa de 1% ao ano da Linha Eco Invest Brasil, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração reconhece que as instituições financeiras vencedoras do leilão terão responsabilidades muito maiores do que em operações de crédito convencional. Além de emprestar recursos, essas instituições serão encarregadas de estruturar e operar os fundos, realizando coordenação de prestadores de serviços, definição de governança, controles financeiros e acompanhamento dos recursos durante todo o ciclo de investimento. Considerando o horizonte de longo prazo desses fundos, o CMN entendeu necessário adequar a remuneração à complexidade das atividades envolvidas.
Os fundos de inovação devem financiar projetos em cadeias produtivas estratégicas para a transformação ecológica, incluindo fertilizantes verdes, combustíveis avançados, inteligência artificial na indústria, beneficiamento de minerais críticos, baterias e armazenamento de energia, química verde, biomateriais e reciclagem de resíduos. É importante destacar que os percentuais definidos pelo CMN funcionam como tetos máximos, não como taxas obrigatórias, permitindo que as instituições recebam menos de 3% ao ano conforme as condições de cada operação. A expectativa do governo é que essa flexibilização estimule a concorrência, amplie a participação das instituições financeiras e melhore as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono.
Com informações da Agência Brasil.
