O Pirata Bar, um dos principais pontos turísticos de Fortaleza conhecido pelas noites de música ao vivo, foi condenado pela Justiça a pagar cerca de R$ 175 mil em direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão foi proferida pela 27ª Vara Cível de Fortaleza no dia 26 de agosto.
A condenação se refere ao uso de obras musicais em apresentações realizadas no estabelecimento sem o devido pagamento dos direitos autorais. O valor ainda deverá ser atualizado. Procurado pela reportagem, o Pirata Bar informou que não irá se pronunciar sobre o caso.
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Dívida acumulada desde 2015
De acordo com o processo, o bar é considerado inadimplente desde 2015, acumulando valores referentes à execução pública de músicas no local. A Lei nº 9.610/1998 determina que a realização de shows e atividades musicais em estabelecimentos comerciais gera obrigação de pagamento a compositores, intérpretes, músicos e demais titulares das obras.
A Justiça reconheceu parte das cobranças apresentadas pelo Ecad, mas afastou os valores referentes aos anos de 2020 e 2021, quando o estabelecimento permaneceu fechado devido às restrições da pandemia de Covid-19.
Como funciona a distribuição dos valores
O Ecad não fica com todo o valor arrecadado. Segundo o modelo de distribuição, 85% do montante vai diretamente para os artistas, incluindo compositores, intérpretes e músicos que possuem direitos sobre as obras executadas.
As associações de música recebem 6% para cobrir despesas administrativas, enquanto os 9% restantes ficam com o Ecad para custear a operação do sistema de arrecadação e distribuição. Na prática, a cobrança judicial busca garantir a remuneração dos profissionais cujas músicas são utilizadas comercialmente pelo estabelecimento.
