O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a inclusão de 2.451 famílias quilombolas maranhenses no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão, publicada através da Portaria nº 2.173, marca um avanço significativo nas políticas de acesso à terra para comunidades tradicionais no estado.
Com a portaria, o Incra autoriza o início do processo de seleção das unidades familiares que já constam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A execução ocorrerá pela Plataforma de Governança Territorial, sistema utilizado pelo instituto para gerenciar e executar ações relacionadas à política agrária no país.
A iniciativa segue as normas que regulamentam a seleção e permanência de famílias beneficiárias da reforma agrária, estando alinhada às diretrizes do programa Terra da Gente, lançado pelo governo federal para atender especificamente ao público da Política Nacional de Reforma Agrária. A ação reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a garantia de direitos territoriais das populações quilombolas maranhenses.
Com informações da Agência Brasil.
