O governo brasileiro oficializou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) através do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano, marca o encerramento do processo de internalização do tratado no país e representa um passo importante para ampliar os fluxos comerciais e de investimentos entre as duas regiões. O acordo entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.
O bloco europeu é composto por quatro países não membros da União Europeia: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa como Estado-membro desde 2017. O tratado foi resultado de negociações iniciadas há oito anos, com conclusão em 2025, sendo posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional em junho e ratificado pelo governo em julho.
O acordo prevê a redução de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias, além de facilidades em procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais. “Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República. Além disso, o tratado estabelece compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade, direitos humanos e reconhecimento de indicações geográficas, mecanismo voltado à valorização de produtos vinculados a regiões de origem específicas.
Com informações da Agência Brasil.
