O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa de R$ 80 mil por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A decisão do plenário virtual foi tomada por 7 votos a 3, seguindo o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O caso remonta a outubro de 2021, quando Eduardo Bolsonaro publicou mensagens nas redes sociais afirmando que Tábata Amaral atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes. Moraes acatou os argumentos da defesa da deputada, considerando que as manifestações extrapolaram o debate político protegido e feriram sua honra, não estando resguardadas pela imunidade parlamentar.
O relator foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Contra a condenação votaram Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, onde obteve greencard (permissão de residência permanente). O ex-deputado foi cassado pela Câmara por excesso de faltas e argumenta ter buscado proteção no exterior contra o que chama de “perseguição” jurídica no Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
