O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que estabelece critérios rigorosos de qualidade para os serviços de saúde oferecidos pela iniciativa privada. A nova legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, ampliando a fiscalização sobre hospitais e clínicas particulares em todo o país.
A lei fixa padrões de qualidade obrigatórios que serão estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e institui um sistema de multas para garantir o cumprimento das normas, com penalidades variando de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que descumprirem os requisitos.
A sanção do projeto de lei ganhou peso emocional ao ser associada à história pessoal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que apresentou a proposição em 2024. Lula telefonou para o ministro durante a cerimônia de assinatura em Belém, afirmando: “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”. A iniciativa foi motivada pela morte do filho de Dino, Marcelo, aos 13 anos, em 2012, após entrar em crise de asma em um hospital particular de Brasília. Segundo denúncias da época, houve falhas no atendimento médico.
Com informações da Agência Brasil.
