A partir desta quarta-feira (30 de setembro), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ativa novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para emissão e controle eletrônico de receitas médicas. A mudança amplia as possibilidades disponíveis para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, mas não obriga o fim das receitas em papel.
Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita azul e amarela, que até então eram emitidas apenas em papel. O sistema também amplia o controle eletrônico de receitas de controle especial e receitas sujeitas à retenção, incluindo as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1 (conhecidos como canetas emagrecedoras). A Anvisa reforça que as receitas físicas continuam válidas e podem ser utilizadas conforme as regras aplicáveis.
A implantação das funcionalidades eletrônicas ocorrerá de forma gradual. Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar integradas ao SNCR, mas a emissão em papel permanecerá como opção. Os profissionais que prescrevem não precisarão acessar diretamente o SNCR; a comunicação será feita pelo seu sistema de prescrição eletrônica.
Farmácias e drogarias poderão consultar informações das receitas eletrônicas no SNCR para verificar autenticidade, confirmar dados do prescritor e registrar a utilização. Os modelos eletrônicos incluem QR Code que facilitará a verificação e o registro de uso, ajudando a prevenir a reutilização indevida de numerações.
Com informações da Agência Brasil.
