O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições. Segundo o ministro, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana, com uma nova reunião agendada para os próximos dias. “Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou Durigan a jornalistas. A decisão de adiar o envio busca evitar impactos políticos durante a campanha eleitoral.
O novo Imposto Seletivo, que entrará em vigor a partir de 2027, manterá a carga tributária atualmente cobrada pelo IPI para setores como veículos, bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, bens minerais e apostas esportivas. A cobrança poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027, já que o prazo para envio até 2 de outubro de 2026 seria necessário para início em 1º de janeiro.
Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo prevista para 2027, rebatendo críticas ao mecanismo de split payment. O ministro afirmou que a implementação será gradual e opcional nas operações entre empresas, sem atingir inicialmente pequenos negócios que vendem ao consumidor final. O governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos. Durigan ainda contestou boatos sobre possível prorrogação da reforma, alertando sobre desinformação que gera insegurança entre empresários e ressaltando a importância de esclarecer as regras para reduzir incertezas durante a transição do novo sistema tributário.
Com informações da Agência Brasil.
