O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. A decisão cumpre o compromisso assumido de colocar a matéria na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
A PEC prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, além da redução da atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A implementação contará com uma regra de transição de 14 meses, começando com a escala 5×2 e jornada de 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação, seguida pela redução final para 40 horas após 12 meses. Profissionais com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87 poderão ter jornadas diferenciadas, desde que mantida a escala 5×2, mediante negociação direta com empregadores.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano. Como se trata de emenda constitucional, precisará ser aprovada nas duas Casas legislativas em dois turnos em cada uma. Caso o Senado faça alterações no texto, a matéria retornará à análise dos deputados. A votação no plenário do Senado havia sido adiada pela gestão Alcolumbre desde setembro, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, com a justificativa de aguardar o período pós-eleitoral.
Com informações da Agência Brasil.
